Home- busca: Flavio Roberto Bezerra Ferreira
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 11:02
Portaria do MAPA traz exigências que dificultam compliance regulatório de importadores e terminais portuários
Por Enrico Miguel Nichetti, Maicon Carlos Borba e Rafael Ferreira Filippin.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 16:24
Candidata reprovada em teste psicológico poderá participar de fases seguintes de concurso da PF
Liminar é da juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª vara do DF.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família
Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:10
Plano de saúde deve manter contrato durante tratamento médico necessário
Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira acompanharam o voto da relatora.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:23
PRR-3: auditora da Receita tem quarto pedido de liberdade negado
Dorelina Ferreira dos Santos ajudou quadrilha a embarcar 51,6kg de cocaína à África do Sul
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2025 - 11:53
Janones é suspenso por três meses em Conselho de Ética da Câmara
Relator diz que deputado foi homofóbico ao xingar a Nikolas Ferreira
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:45
Abuso de Poder Econômico na Pré-campanha: entenda o julgamento e repercussões do julgamento de Sérgio Moro
Por Bruna de Farias Ferreira Leite e Fernanda Simões Viotto Pereira, advogadas eleitoralistas
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:44
O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil
Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.105 de 2 de Dezembro de 2009
Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:27
Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional
José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2004 - 07:00
Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR
Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 14:36
Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal
O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os riscos delitivos associados ao uso das moedas virtuais a partir da evolução tecnológica e as mudanças sociais no século atual, distinguindo os desafios decorrentes para o Direito Penal adentro do cenário das transações financeiras realizadas nas esferas digitais. Assim, o escopo principal é compreender as consequências delitivas advindas através das criptomoedas e os hiatos da legislação que propícia a prática criminosa. Enfatiza-se que devido a progresso das moedas virtuais é crucial que seja examinado as lacunas que decorrem do ordenamento jurídico vigente, com o fito de elencar soluções de responsabilização pelos delitos originados da prática com criptomoedas. Nesse viés, dispõe a pesquisa a problematização da interseção entre as moedas virtuais e o Direito Penal, com o desígnio de debater subsídios alternativos em virtude da ausência de legislação complementar regulamentadora específica para as moedas virtuais, sobretudo no Brasil
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 15:19
A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca da importância da recuperação judicial de empresas no contexto de crise econômica brasileira, tendo em vista a notória importância da atividade empresarial, o grande avanço da tecnologia, o processo falimentar e a pandemia do COVID-19 no atual tempo. Ressalta-se importância do estado na figura do Juiz no que diz respeito a procedibilidade da recuperação da empresa como forma de contribuir não só para o desenvolvimento de determinada atividade empresarial, mas também para a economia Brasileira como um todo. O presente artigo tem como finalidade identificar as causas de insucesso empresarial, no âmbito da gestão de negócio, e no âmbito do empreendedor que levam a Recuperação Judicial. Ao longo do artigo foi analisado a situação atual da nossa economia, com fundamentos e pesquisa sobre atual pandemia, que vem desestruturando ainda mais o nosso cenário econômico. O COVID-19 traz além de efeitos domésticos, efeitos externos nos principais mercados, que estão parados, são eles a China, a Europa e os EUA, o que reflete direita e indiretamente na economia brasileira, e pode levar muitos empresários e microempresários a recorrerem ao instituto de recuperação judicial.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos
César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:13
Presos por roubar pizzas e refrigerante têm habeas corpus negado
Amauri Valério de Oliveira e Marcos Fernando Bezerra Vilela de Souza continuarão presos por terem
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 09:20
Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado
habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 13:20
CCJ deve votar nova Lei de Falências
das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:06
Sucessão do Direito Possessório
O presente artigo busca discutir e analisar a aplicabilidade do “inventário da posse” no intuito de resguardar o direito sucessório dos herdeiros, que exerçam e dos que não exerçam, de fato, a posse dos bens que eram de origem do falecido, abordando as noções gerais do direito das sucessões e herança e o conceito de inventário; distinguindo a posse e propriedade; demonstrando a possibilidade da sucessão do direito possessório e; analisando os requisitos necessários para proceder à sucessão dos direitos possessórios, bem com seus efeitos e consequências, por meio de embasamento teórico e análise documental e jurisprudencial, a fim de proporcionar melhor compreensão sobre o tema.
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Array Publicado em 2014-05-16T16:10:31+00:00
Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso
No precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a seguir a mesma decisão. Quanto à súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo
